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POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

Implantação: 9 de junho de 2021

Atualização: 4 de janeiro de 2023

Neste documento nós da TRUSTT vamos explicar tudo o que você, Usuário dos nossos serviços, precisa saber sobre as nossas práticas de tratamento de dados.

A Trustt Instituição de Pagamento e Estruturação Legal de Negócios S/A. (“TRUSTT”), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida República Argentina Argentina, 1237, 8º andar, Bairro Água Verde, na cidade de Curitiba/PR – CEP 80620-010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.177.120/0001-09, oferece ao Usuário acesso a um portfólio de serviços por meio de seu website e aplicativo (“Plataformas”), de acordo com os Termos de Uso.

É muito importante que você leia esta Política de Privacidade (“Política”) com atenção para compreender como e com qual finalidade tratamos os seus dados. Apenas acesse os nossos serviços se estiver verdadeiramente de acordo. Qualquer dúvida, mande um e-mail para suporte@trustt.digital

Ao aceitar nossa Política de Privacidade, o Usuário compreende e concorda que a TRUSTT poderá coletar, armazenar, processar, associar, compartilhar, utilizar e divulgar as suas informações, incluindo seus dados pessoais, conforme explicaremos ao longo do texto.

O que é a Política de Privacidade?

A nossa Política foi criada para que o Usuário saiba como a TRUSTT irá tratar, armazenar, processar, compartilhar e proteger suas informações. Aqui vamos esclarecer quais as finalidades de uso desses dados e quais as formas de controle de privacidade que o Usuário poderá utilizar. Nós nos comprometemos a lidar de forma absolutamente ética com as informações do Usuário.

Quais as finalidades de uso e compartilhamento dos dados?

Os dados do Usuário são imprescindíveis para que possamos disponibilizar, prestar, fornecer e manter nossas Plataformas e Serviços. Precisamos das suas informações para:

Oferecer uma experiência segura, fácil, eficiente e personalizada;
Proporcionar atendimento e suporte ao Usuário;
Detectar, identificar, impedir e se defender de atividades fraudulentas, abusivas ou ilegais;
Proteger o Usuário contra fraudes;
Cumprir com as obrigações legais de coleta, retenção e/ou compartilhamento de dados, incluindo com autoridades governamentais, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis;
Realizar pesquisas de satisfação sobre as Plataformas e Serviços;
Gerar análises e relatórios estatísticos agregados e anônimos sobre o funcionamento e operação das Plataformas ou Serviços, em benefício da TRUSTT;

Permitir a oferta, publicidade a prestação de serviços de terceiros, quando solicitado pelo Usuário, incluindo parceiros comerciais da TRUSTT;
O exercício de direitos da TRUSTT em processos administrativos, arbitragem ou judiciais, na forma da lei, e para defesa da TRUSTT, seus direitos, bens e interesses legítimos.

A TRUSTT não venderá, licenciará ou compartilhará com outras empresas, organizações ou indivíduos externos a TRUSTT, as informações que possam identificar o Usuário individualmente. No entanto, as informações do Usuário poderão ser compartilhadas quando:

O Usuário pedir ou consentir com o compartilhamento;
Com parceiros comerciais e prestadores de serviços que tratem essas informações em nome da TRUSTT, para quaisquer das finalidades previstas nesta Política de Privacidade, sendo que tais parceiros comerciais e prestadores de serviço não terão um direito independente de utilizar suas informações;
Necessário para o cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial, com órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como com pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada;

A TRUSTT exercer a defesa de quaisquer de seus direitos, incluindo no âmbito de processos judiciais ou administrativos;
Em caso de alteração da propriedade ou controle da TRUSTT, por motivo de fusão, aquisição ou venda de ativos, sendo que suas informações poderão ser transferidas a um novo proprietário seguindo os nortes da ética e transparência.

Quais dados são coletados e como são utilizados?

Nós da TRUSTT vamos sempre pedir o consentimento do Usuário antes de coletar e utilizar suas informações. Isso ocorrerá no momento do cadastro, na hora que acessar ou utilizar nossos serviços por meio de todas as Plataformas disponíveis e quando precisarmos de documentação suporte para fins de regras de KYC (“Know Your Client”) e PLD (“Prevenção à Lavagem de Dinheiro”). Afinal, na TRUSTT jamais permitiremos que os seus dados sejam utilizados de forma ilegítima e sem finalidade.

Quais são as informações coletadas?

Dados de cadastro e identificação;
Dados de credenciais de acesso restrito e assinatura eletrônica;
Informações sobre documentos pessoais de qualquer tipo;
Informações de localização;
Informações que recebemos de terceiros sobre o Usuário;

Informações de cookies ou tecnologias assemelhadas;
Informações estatísticas e dados agregados.

As informações coletadas ou fornecidas têm o objetivo de identificar o Usuário. Precisamos disso para conseguir oferecer os nossos Serviços, bem como para atender regras de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (“PLD/CFT”) e demais legislações aplicáveis.

A TRUSTT poderá coletar informações em bancos de dados de terceiros, desde que as informações tenham sido obtidas em conformidade com a legislação aplicável e possam ser compartilhadas com a TRUSTT. Quando isso ocorrer, vamos obter informações provenientes de bancos de dados públicos e privados. Essas informações poderão ser associadas às demais informações coletadas sobre ou fornecidas pelo Usuário e utilizadas para as finalidades descritas no item 2. Desta forma, o resultado dessa combinação será abrangido e estará sujeito a esta Política de Privacidade.

Os dados cadastrais do Usuário precisam ser periodicamente atualizados, portanto a TRUSTT poderá solicitar a atualização de seus dados de identificação e cadastro.

Todos os dados pessoais coletados serão tratados a partir da adoção de medidas técnicas e organizacionais para proteger, manter o sigilo e prevenir qualquer tipo de acesso ou utilização indevida, destruição, violação, corrupção ou divulgação não permitida de tais informações. Os dados estão sujeitos a um rígido controle de acesso e tanto o armazenamento como o fluxo dessas informações estarão protegidos por criptografia dentro dos sistemas da TRUSTT.

Como funciona o armazenamento, a duração e a segurança dos dados?

Armazenamento: as informações coletadas pela TRUSTT podem ser armazenadas diretamente pela TRUSTT e/ou por prestadores de serviço. Adotamos padrões de segurança para a proteção da integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações armazenadas.

Duração: as informações são tratadas e mantidas pelo período necessário para fornecer os Serviços, enquanto o Usuário permanecer utilizando ou vinculado a um Serviço, para cumprir com as finalidades determinadas no item 2 desta Política, e para lidar com quaisquer reivindicações, assim como para cumprir todos os requisitos legais, contábeis ou regulatórios aplicáveis. Em cumprimento à legislação ou ordem judicial, a TRUSTT deve manter alguns dados armazenados por um período não inferior a 6 (seis) meses, após o pedido de exclusão. Esses dados não poderão ser anonimizados ou destruídos pela TRUSTT antes da conclusão desse prazo.

Exclusão: quando o Usuário desejar excluir seus dados, a TRUSTT imediatamente obedecerá a solicitação. Cumprido o prazo legal de guarda obrigatória dos dados, nós providenciaremos a destruição ou anonimização, a nosso exclusivo critério, das informações capazes de identificar o Usuário. Para solicitar a exclusão, basta entrar em contato conosco por meio do e-mail suporte@trustt.digital

Antes de solicitar qualquer exclusão de dados, é importante que o Usuário verifique se tem alguma obrigação pendente de cumprimento com a TRUSTT, pois caso tenha, as informações não serão excluídas e permanecerão armazenadas para a finalidade de viabilizar a solução da pendência e a adoção das medidas cabíveis.

A TRUSTT adota medidas de segurança que respeitam as leis em vigor e as boas práticas da indústria, de natureza física, técnica e/ou administrativa. Como exemplo de medidas, há controles de acessos, firewalls, monitoramento de segurança 24x7, registro de log de alteração e criptografia de dados. Os objetivos são a prevenção e reparo de incidentes de segurança, incluindo acesso não autorizado às informações do Usuário.

Atenção: as medidas de segurança se aplicam às suas informações somente a partir do momento em que recebemos e enquanto as mantemos sob nossa guarda. O funcionamento e a segurança dos dispositivos que o Usuário usa para acessar os Serviços, assim como redes parceiras pelas quais os dados trafegam não são de responsabilidade da TRUSTT.

É fundamental que o Usuário tenha um comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança dos seus dados e de nossos Serviços. Caso o Usuário identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, é essencial que entre em contato conosco por meio dos Canais de Comunicação.

Em situações onde o Usuário utilize seus dados pessoais e de cadastro ou transações em sites ou serviço de terceiros, a responsabilidade de proteção e armazenamento dos dados nestes locais é dos provedores de tal serviço, e o Usuário deve se atentar ao conteúdo das políticas de privacidade aplicáveis ao uso de tais websites ou serviços de terceiros.

O Usuário é o único responsável pelo mau uso de sua conta de Criptoativos, como transferências para endereços inválidos e/ou carteiras incompatíveis com as disponíveis nas Plataformas. O Usuário declara entender que as transferências com Criptoativos são irreversíveis.

Pode ocorrer transferência internacional de dados?

Pode ocorrer de a TRUSTT transferir dados pessoais coletados no Brasil para os EUA ou outras jurisdições. Essa transferência ocorrerá quando a empresa responsável pela hospedagem de suas informações estiver localizada em território americano. No entanto, antes de transferir os dados do Usuário para outro país, será garantido que o país proporciona o grau de proteção de dados pessoais exigido nesta Política de Privacidade, ou que a TRUSTT garantirá a observância, independentemente da legislação estrangeira, dos princípios, direitos do titular e proteção de dados pessoais expostos nesta Política de Privacidade, em consonância com a lei geral de proteção de dados brasileira.

A TRUSTT possui sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pelas normas brasileiras. Ao acessar ou usar os Serviços ou fornecer dados pessoais para nós, o Usuário concorda com o tratamento e a transferência de tais dados para o Brasil e para o EUA, se for o caso, observadas as condições expostas acima.

Quais os direitos do Usuário referente aos seus dados?

Direito de acesso;
Direito de retificação;
Direito de exclusão ou cancelamento;
Direito de objeção ou oposição a um tratamento;
Direito de restringir o tratamento;
Direito à revisão das decisões automatizadas tomada com base em seus dados;
Direito à portabilidade de dados;
Direito de retirar o seu consentimento;
Direito de anonimização ou bloqueio de seus dados;
Direito de não fornecer consentimento e de ser informado sobre as consequências relacionadas;
Direito de confirmação da existência de atividade de tratamento;
Direito de Peticionar perante o Poder Público e exercer seus Direitos e Interesses em Juízo.

Caso o Usuário deseje exercer algum desses direitos ou esclarecer algo sobre a aplicação desta Política de Privacidade, é só entrar em contato pelo e-mail suporte@trustt.digital. A TRUSTT fará de tudo para atender à solicitação e sanar todas as dúvidas.

Em atendimento ao disposto no art. 41 da Lei nº 13.709 de 2018 (Lei Geral da Proteção de Dados), a TRUSTT designa como encarregado pelo tratamento dos dados: Michel de Oliveira Vitale michel@trustt.digital

Alterações e Atualizações desta Política

Quando houver qualquer modificação e mudanças nas finalidades de tratamentos de dados pessoais, a TRUSTT entrará em contato com o Usuário antecipadamente por meio dos canais disponíveis. Nesses casos, a continuidade da utilização dos Serviços e/ou a falta de oposição implicará na aceitação das eventuais modificações desta Política de Privacidade. Isso apenas não ocorrerá em itens onde o consentimento é obrigatório.

Aceitação desta Política de Privacidade

Ao aceitar nossa Política de Privacidade pelas Plataformas, você declara ter capacidade legal, dando o seu consentimento expresso para tudo o que foi apresentado nela.