| ATIVO TRANSACIONADO: Nome do Ativo | |||||||||
| NOME DO TOKEN: | QUANTIDADE: | VALOR DO TOKEN NA PRESENTE DATA | VALOR TOTAL DO CONTRATO R$ | FORMA DE PAGAMENTO: Parcelado/À vista |
PAGTO PARCELADO: | QUANTIDADE DE PARCELAS | DATA VENCIMENTO PARCELA | DATA ENTREGA | Forma de Pagamento: |
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1.OBJETO
1.1. Trata-se o presente instrumento de formalização de compra e venda de ações, nos valores, quantidades e forma de pagamento previstos em seu preâmbulo.
2. TRANSFERÊNCIA DAS AÇÕES
2.1.As Partes deverão providenciar os procedimentos necessários para tornar efetiva a aquisição pelo Comprador das respectivas ações (“Ações”), observadas as formalidades previstas em lei e no Estatuto Social da Companhia, bem como as restrições de negociação de ações previstas na lei e regulamentação em vigor.
2.2. Considerando a forma digital das Ações, cujas transações são registradas no respectivo smart contract (livros digitais), as partes convencionam que a formalização de transferência de titularidade prevista nesta cláusula será perfectibilizada mediante hash de transferência para a carteira digital do Comprador.
2.3. Ressalvado o disposto na cláusula 3.3 abaixo, as Ações gozarão dos mesmos direitos conferidos às demais ações de igual espécie emitidas pela Companhia.
2.4. O Comprador deverá cumprir com as exigências legais e regulamentares aplicáveis, no Brasil e no exterior, relativas à divulgação de informações sobre a negociação das Ações.
3. DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1. O presente Contrato de Opção constitui o único e integral acordo entre as Partes, substituindo todos os outros documentos, cartas, memorandos ou propostas entre as Partes, bem como os entendimentos orais mantidos entre as mesmas, anteriores à presente data.
3.2. Salvo estipulação em contrário, as comunicações e notificações entre as Partes decorrentes do presente Contrato de Opção serão feitas prioritariamente de forma eletrônica e/ou com assinatura digital, ou por carta registrada, dirigidas aos endereços eletrônicos ou físicos das Partes conforme previamente informado por escrito pelas mesmas.
3.3. O Comprador não terá quaisquer dos direitos e privilégios de acionista da Companhia até que as ações sejam por ele adquiridas nos termos da lei. Nenhuma ação será entregue ao Comprador a não ser que todas as exigências legais, regulamentares e contratuais tenham sido integralmente cumpridas, ficando reservado à Companhia o direito de alterar ou eliminar, sem qualquer ônus, qualquer disposição do presente instrumento para fins de adequação da Companhia à legislação aplicável.
3.4. A presente compra e venda de ações não impedirá a Companhia de se envolver em operações de reorganização societária, tais como transformação, incorporação, fusão e cisão.
3.5. Nenhuma disposição deste Contrato de compra e venda conferirá direitos ao Comprador que garantam a sua permanência como diretor, gerente ou empregado da Companhia ou interferirá de qualquer modo no direito da Companhia de, a qualquer tempo e sujeito às condições legais e contratuais, romper sua relação com o Comprador.
3.6. As obrigações ora assumidas no presente Contrato Compra e Venda de Ações estarão sujeitas a execução específica conforme os artigos 497, 815 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro.
3.7. Quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento deverão ser dirimidas no Foro Central da Comarca da Cidade de Curitiba, Estado do Paraná , com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Cidade/ESTADO, Data Automática - GMT-3 .....
VENDEDOR:
IP: 200.148.12.188
E-mail: fulano@email.com
Adoção da Assinatura: Senha Pessoal
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NOME
COMPRADOR:
IP: 200.148.12.188
E-mail: fulano@email.com
Adoção da Assinatura: Senha Pessoal
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NOME